PEC da Blindagem avança na Câmara e deve parar no STF

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que exige autorização do Congresso para a abertura de ações penais e restringe prisões de deputados e senadores — e também estende foro no STF a presidentes nacionais de partidos.

No 1º turno a proposta passou por 353 a 134; no 2º turno, por 344 a 133 — placares que garantiram o envio do texto ao Senado, onde terá nova etapa de análise. O substitutivo aprovado prevê prazos (90 dias) para que a respectiva Casa decida sobre prisões ou processos e manteve ressalvas sobre voto secreto (o formato final foi alterado durante a tramitação).

Partidos que votaram em bloco contra a PEC — Novo, PSOL, Rede e PCdoB — já avaliam levar o caso ao Supremo para alegar inconstitucionalidade, argumentando que a emenda viola princípios como a separação dos poderes e a isonomia e configuraria desvio de finalidade. O Instituto Não Aceito Corrupção também publicou nota crítica à proposta.

Do ponto de vista político, a proposta enfrenta resistência no Senado: o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que a PEC “não tem 49 votos” na Casa e que pode ser derrotada na comissão, o que torna seu futuro incerto mesmo após aprovação na Câmara.

Partidos majoritariamente favoráveis à aprovação (maioria dos deputados votou “sim”):
Avante; Cidadania; MDB; PDT; PL; PP; PRD; PSB; PSD; Podemos; Republicanos; Solidariedade; União.

Partidos majoritariamente contrários (maioria dos deputados votou “não”):
Novo; PCdoB; PSOL; Rede; PT.

Partidos divididos / empate interno:
PSDB (empate 6×6 no registro consultado); PV (empate). (Houve outras siglas com votações internas mistas.)

fontes: Cnn Brasil, Carta Capital, InfoMoney , Portal da Câmara dos Deputaldos.