Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas, incluindo Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.

Se aprovado também pelo Senado, o texto poderá reduzir a pena de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado e cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília.

Chamado de “PL da Dosimetria”, o projeto prevê que:

• O crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
• A progressão de pena passa a permitir a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.

A votação terminou com 291 votos a favor, 148 contra, 1 abstenção, e 72 deputados ausentes. O projeto segue para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a matéria deve ser votada até o fim do ano. Se aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar total ou parcialmente.

A decisão de pautar o projeto ocorreu após anúncio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na manhã de terça-feira (9), surpreendendo líderes partidários. O dia também foi marcado por tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que tomou a cadeira de Motta em protesto contra sua possível cassação e acabou removido à força por policiais legislativos. Durante o incidente, a segurança da Câmara retirou a imprensa do plenário e cortou o sinal de TV, fato inédito.

Embora Bolsonaro e seus aliados tenham defendido uma anistia, o projeto aprovado não anula condenações; apenas reduz as penas.
“Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele também argumentou que a lei desestimula novos atentados contra a democracia.

Segundo cálculos da equipe do relator, se o texto virar lei, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em aproximadamente 2 anos e 4 meses.

O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro, e em 25 de novembro o ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado e determinou o início do cumprimento da pena. Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após tentar violar com um ferro de solda a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar, ato interpretado por Moraes como tentativa de fuga.

O projeto estabelece que o crime de golpe de Estado deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, apenas essa medida já reduziria 6 anos e 6 meses da pena de Bolsonaro. Atualmente, o STF soma as penas dos dois crimes quando cometidos simultaneamente; o projeto propõe aplicação do concurso formal de crimes, com uso da pena mais grave e acréscimo de um sexto até a metade, a ser definido pela Justiça.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, com 8 anos e 2 meses pelo golpe de Estado e 6 anos e 6 meses pela abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O texto também acelera a progressão de regime e prevê que condenados que cumpriram período com tornozeleira eletrônica possam abater parte da pena por meio de dias trabalhados: a cada três dias trabalhados, um dia seria descontado da pena.

Paulinho da Força afirmou ter dialogado com lideranças partidárias e integrantes do STF durante a elaboração do texto. Ele disse já ter apresentado a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na semana anterior, mas declarou não saber se o ex-presidente havia sido informado. Na última sexta-feira (5), Flávio anunciou que será candidato à Presidência em 2026 com apoio do pai, o que desagradou líderes do Centrão.