TRT-MA dá 48 horas para SET comprovar pagamento de salários e auxílio-alimentação

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por meio do desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, determinou na tarde desta terça-feira (18) que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) comprove, em prazo improrrogável de 48 horas, o pagamento integral dos salários e do auxílio-alimentação referentes a outubro de 2025, conforme os reajustes estabelecidos na decisão liminar. A comprovação deve ser apresentada por meio de documentos.

O desembargador, relator do Dissídio Coletivo de Greve nº 0016211-71.2025.5.16.0000, proferiu despacho favorável ao Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (STTREMA), que denunciou o descumprimento da liminar que havia determinado reajuste salarial de 7%, reajuste de 10% no auxílio-alimentação e o pagamento integral das verbas de outubro.

No despacho, o relator afirma que a nova paralisação do sistema de transporte público é grave e que eventual inadimplemento das verbas determinadas em liminar pode representar um “esvaziamento completo da eficácia e do propósito da decisão judicial”. Ele ressalta que a ordem liminar possui eficácia normativa e vincula todos os integrantes das categorias representadas no dissídio.

O documento também informa que a falta de comprovação dos pagamentos poderá resultar na definição de nova multa diária, direcionada ao sindicato patronal, sem prejuízo de outras medidas coercitivas. Além disso, foi determinada a ciência da decisão ao STTREMA e ao Ministério Público do Trabalho.

O TRT-16 segue acompanhando a situação e adotando as medidas necessárias, dentro dos limites legais, para assegurar a continuidade do serviço essencial de transporte público, o cumprimento das decisões judiciais e a proteção dos direitos dos trabalhadores e da sociedade.

Greve

O transporte público na Grande Ilha de São Luís chega ao quinto dia de paralisação, com greves simultâneas nas empresas 1001 e Expresso Marina. A mobilização começou na última sexta-feira (14), iniciada pelos trabalhadores da 1001, e na segunda-feira (17) os funcionários da Marina também aderiram, ampliando o impacto sobre milhares de passageiros. Nesta terça-feira (18), ambas as empresas permanecem paradas.