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Em defesa da dignidade: DPE/MA contesta lei que proíbe acesso de mulheres trans a banheiros
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) se posicionou contra o Projeto de Lei nº 201/2023, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, que proíbe o acesso de mulheres trans a…