STF ADIA JULGAMENTO SOBRE “PENDURICALHOS” NO SERVIÇO PÚBLICO PARA 25 DE MARÇO

NT Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o dia 25 de março o julgamento definitivo das liminares que suspendem o pagamento dos chamados “penduricalhos”, verbas adicionais concedidas a servidores públicos que, somadas aos salários, podem ultrapassar o teto remuneratório constitucional previsto pela Constituição Federal.

A decisão de adiar a votação foi tomada pelos ministros para que o plenário tenha mais tempo para analisar a complexidade do tema, que envolve limites de remuneração no serviço público e a validade de benefícios extras concedidos em várias esferas do governo.

Mesmo com o adiamento, continuam em vigor as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão de pagamentos que ultrapassem o teto salarial ou que não tenham previsão legal. Essas medidas valem para os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em todos os níveis, federal, estadual e municipal, e estabelecem prazos para revisão e suspensão das verbas contestadas.

Os “penduricalhos” são valores que muitas vezes são classificados como indenizatórios ou adicionais, mas que na prática acabam elevando remunerações além do limite constitucional de R$ 46,3 mil.

A nova data para a votação final deve definir se o STF ratifica ou derruba as liminares e, assim, como será aplicada a regra sobre o pagamento desses benefícios no serviço público.