MP pede que Prefeitura de São Luís avalie TAC para regularizar transporte coletivo em meio à greve dos rodoviários

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitou que a Prefeitura de São Luís se manifeste, no prazo de até cinco dias, sobre o interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar o sistema de transporte coletivo urbano da capital. A solicitação foi formalizada por meio de ofício encaminhado ao prefeito Eduardo Braide nesta segunda-feira (2), pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís.

A iniciativa busca assegurar a regularidade, a continuidade e a qualidade do serviço de transporte público, que enfrenta dificuldades agravadas pela greve dos rodoviários, iniciada há cinco dias e que, nesta terça-feira (3), já impacta milhares de usuários. Para o MP-MA, a crise do setor é estrutural e vai além do contexto atual da paralisação.

O documento é assinado pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da Promotoria do Consumidor. No despacho, a promotora destaca falhas recorrentes na gestão do sistema, ausência de transparência, instabilidade regulatória e o risco concreto de interrupção de um serviço classificado como essencial.

Segundo o Ministério Público, o procedimento foi instaurado após denúncias de usuários, que relatam a precariedade da frota, composta por ônibus antigos, com manutenção inadequada, problemas mecânicos e ausência de ar-condicionado. Também foram registradas queixas de superlotação, com veículos operando acima da capacidade permitida, comprometendo a segurança e o conforto, especialmente de idosos e pessoas com deficiência.

As reclamações incluem ainda deficiências na infraestrutura, como falta de sinalização adequada e ausência de abrigos nos pontos de ônibus.

Solução proposta

De acordo com o MP-MA, a superação dos problemas exige a adoção de medidas efetivas para aprimorar a gestão e a prestação do serviço. O órgão informou que tentativas anteriores de diálogo com o Município não resultaram em respostas satisfatórias, o que reforça a necessidade do TAC como instrumento de acordo.

O Ministério Público alertou que, caso não haja manifestação da Prefeitura dentro do prazo estabelecido, outras medidas institucionais poderão ser adotadas.

Equilíbrio econômico-financeiro

No ofício, o MP-MA ressalta a importância da preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) afirma que a Prefeitura de São Luís deixa de cumprir o reajuste anual da tarifa de remuneração, o que compromete a sustentabilidade do sistema.

A Promotoria também aponta que decisões administrativas adotadas pelo Município impactaram negativamente a política de mobilidade urbana, como a priorização de soluções emergenciais com recursos públicos em detrimento de investimentos no transporte regular.

Para o Ministério Público, o Termo de Ajustamento de Conduta é o instrumento mais adequado para solucionar o impasse, desde que haja diálogo entre todas as partes envolvidas.

Greve e negociações

A greve dos rodoviários da Grande São Luís chegou ao quinto dia nesta terça-feira, deixando cerca de 700 mil passageiros sem transporte coletivo, mesmo após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que determinou a circulação de 80% da frota.

Diante do descumprimento da liminar, o TRT estabeleceu multa diária de R$ 70 mil ao Sindicato dos Rodoviários. A decisão também prevê que, a cada 48 horas de descumprimento, haverá bloqueio de recursos da entidade por meio do sistema BacenJud.

Uma audiência entre rodoviários, empresas de transporte e órgãos públicos foi realizada na manhã desta terça-feira, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16). Na ocasião, foi apresentada proposta de reajuste salarial de 4% para os trabalhadores do sistema semiurbano, gerido pelo Governo do Estado. O Sindicato dos Rodoviários informou que levará a proposta para assembleia a fim de deliberar sobre a aceitação. Já o sistema urbano, sob gestão da Prefeitura de São Luís, segue sem proposta de reajuste.

Reivindicações da categoria

Os rodoviários reivindicam reajuste salarial de 12%, conforme contraproposta apresentada na última rodada de negociação, tíquete-alimentação no valor de R$ 1.500 e a inclusão de mais um dependente no plano de saúde.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, durante a primeira audiência, realizada na última sexta-feira (30), foi apresentada a contraproposta de reajuste de 12%. Segundo ele, os empresários se comprometeram a avaliar a viabilidade do percentual sugerido.

A paralisação afeta linhas urbanas e semiurbanas e deve continuar até que uma nova proposta seja apresentada. Não há previsão para o retorno do serviço.

Posicionamento da SMTT

Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que o pagamento do subsídio ao sistema de transporte público está em dia e que foram liberados vouchers para corridas por aplicativo aos usuários do transporte coletivo enquanto durar a greve.

Segundo a SMTT, os vouchers estão sendo pagos em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A secretaria afirmou ainda esperar que empresários e rodoviários cheguem a um entendimento o mais breve possível para restabelecer a regularidade do serviço prestado à população.

Nota da MOB

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou que o subsídio estadual está sendo pago regularmente, dentro dos prazos estabelecidos. A agência esclareceu que as questões trabalhistas são de responsabilidade das empresas operadoras, conforme previsto nos contratos de concessão.

A MOB afirmou ainda que mantém diálogo com os sindicatos e que adota, dentro de suas competências legais, as medidas necessárias para contribuir com a retomada do serviço no menor prazo possível.