MP investiga prefeito de Araguanã por nepotismo na nomeação de familiares

MP instaura inquérito para apurar nepotismo na gestão do prefeito de Araguanã

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas de nepotismo na administração do prefeito de Araguanã, Flávio Amorim (PL). O município está localizado a cerca de 330 km de São Luís.

A apuração teve início após uma denúncia apresentada à 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, que aponta a nomeação de parentes do gestor para cargos de relevância técnica na estrutura do poder público municipal.

Tio e cunhado ocupam cargos estratégicos

Segundo os documentos analisados pelo MP, o tio do prefeito, Valter Amorim, foi nomeado procurador-geral do município. Já o cunhado, Mateus Jordão, assumiu o cargo de controlador-geral. Ambas as funções exigem qualificação técnica e independência, por serem responsáveis por fiscalizar e garantir a legalidade dos atos administrativos.

As nomeações levantam suspeitas de violação aos princípios que regem a administração pública, especialmente em relação à impessoalidade e à moralidade.

Prática é vedada pelo STF

O promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos destacou que a nomeação de familiares para cargos de confiança pode ferir os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência. Ele também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou entendimento de que a prática de nepotismo é incompatível com a administração pública.

Caso as suspeitas se confirmem, o prefeito poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, sujeito a sanções como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multas.

Etapas da investigação

Durante a investigação, o Ministério Público deverá ouvir depoimentos, reunir documentos e analisar contratos firmados pela gestão. O objetivo é verificar se houve irregularidade na nomeação dos parentes e, em caso positivo, propor as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário.

O caso segue em andamento, e o prefeito Flávio Amorim pode ser acionado judicialmente, caso seja confirmada a prática de nepotismo na prefeitura de Araguanã.