Lula sanciona nova Lei de Cotas com 30% das vagas em concursos para negros, indígenas e quilombolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), a nova Lei de Cotas que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A nova legislação substitui a anterior, de 2014, que havia expirado em 2023.

Durante o evento, Lula reforçou a importância da representatividade nos espaços públicos:
“Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena em cargos públicos. Precisamos que o país tenha a cara da própria sociedade no Itamaraty, no Ministério Público, na Receita, em tudo quanto é lugar”, afirmou.

A reserva de vagas valerá para concursos de cargos efetivos, contratações temporárias e também para empresas privadas com vínculo com a União. As cotas serão aplicadas sobre o total de vagas previsto em edital, sem prejuízo da concorrência geral.

A nova lei também prevê comissões de verificação da autodeclaração para evitar fraudes.
“Muitos se declaravam negros sem ser. A criação dos comitês de confirmação é essencial para garantir um processo transparente”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da proposta no Senado.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, explicou que a revisão foi construída com base nas falhas da legislação anterior:
“Desde o início do governo, discutimos o que precisava ser aperfeiçoado para garantir justiça na aplicação da lei”.

Já a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, celebrou o avanço:
“A nova lei reconhece indígenas e quilombolas como grupos específicos e autônomos dentro das políticas afirmativas. É um passo concreto para aquilombar e aldear o Estado brasileiro”.

A legislação prevê nova revisão em 10 anos e exige que a confirmação da autodeclaração siga critérios técnicos, regionais e com decisão unânime dos avaliadores.

Fonte: Agência Brasil