Congresso reage e quer barrar aumento do IOF decretado pelo governo

Da Agência Senado | 29.05.2025

O aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal na semana passada, provocou forte reação no Congresso Nacional. Parlamentares articulam a derrubada dos decretos 12.466 e 12.467, que elevaram o tributo sobre operações de crédito, compras no exterior e investimentos.

Na noite de quarta-feira (28), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniram com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de líderes das duas Casas, para tratar da insatisfação com a decisão unilateral do Executivo.

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Câmara quer derrubar decretos

Nesta quinta-feira (29), Hugo Motta afirmou que “o clima é para derrubada do decreto do IOF” e deu prazo de dez dias para que a equipe econômica apresente uma alternativa duradoura, que não penalize a população.

No Senado, Alcolumbre criticou a falta de diálogo e classificou a medida como uma tentativa do governo de “usurpar” as atribuições do Legislativo.

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Projetos de decreto legislativo

• Na Câmara, quase 20 PDLs foram protocolados para revogar os decretos.
• No Senado, há pelo menos dois PDLs em andamento.
• A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento para ouvir o ministro Fernando Haddad.

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Argumentos contra o aumento

Parlamentares afirmam que o IOF é um imposto regulatório, não arrecadatório. Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), a medida desrespeita o princípio da anterioridade, o que pode torná-la inconstitucional. Ele já anunciou que prepara uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

“Há um aumento absurdo. Vamos à Justiça para barrar essa medida”, disse Izalci.

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Efeitos da medida

O aumento do IOF pode atingir o bolso dos brasileiros, principalmente nos seguintes pontos:

• Crédito e financiamentos
• Compras internacionais (cartão, pré-pago e moeda estrangeira)
• Previdência privada

Segundo o governo, a medida visa alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026. Mas já houve recuo parcial em relação aos investimentos no exterior.

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Especialistas alertam para impactos

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Penha, disse que o aumento do IOF ocorre em um contexto de crise fiscal, com alto endividamento e engessamento do orçamento.

“A situação é extremamente delicada. Sem reformas profundas, chegaremos a um estrangulamento em 2027.”

Já o consultor legislativo do Senado, Sergio Machado, afirmou que o aumento dos custos financeiros tende a ser repassado ao consumidor, como ocorreu com a chamada “taxação das blusinhas”.

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Setor produtivo e oposição reagem

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor de um dos projetos para sustar os decretos, criticou o aumento do IOF para empresas do Simples Nacional, de 0,88% para quase 2%. Já Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, chamou a medida de insegura e inflacionária.

Outros senadores também se manifestaram:

• Esperidião Amin (PP-SC): “O IOF não é para arrecadar, é para regular.”
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR): “Mudança em imposto exige aprovação do Congresso.”
• Jorge Seif (PL-SC): “IOF é uma barreira ao desenvolvimento e à justiça social.”

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Contexto político

Segundo a Secretaria-Geral do Senado, em 25 anos o Congresso não revogou nenhum decreto presidencial. Em casos anteriores, como em 2023 no marco do saneamento, o Executivo recuou antes que a derrubada fosse concluída.

Agora, com a mobilização crescente, a decisão sobre o IOF pode se tornar um novo teste de força entre os poderes.

Fonte: Agência Senado